A Comunicação sobre a Visão para a Agricultura e Alimentação – Conselho (Agricultura e Pescas, 24 março 2025)

Visão para a Agricultura e o Setor Alimentar: Um Passo Crucial para o Futuro do Setor Agroalimentar Europeu.

No dia 24 de março de 2025, o Conselho de Agricultura e Pescas discutiu a comunicação intitulada “Visão para a Agricultura e o Setor Alimentar”, apresentada pela Comissão Europeia.

Este documento delineia os objetivos e prioridades para o setor agroalimentar da União Europeia, com uma ênfase clara em sua competitividade, sustentabilidade e resiliência, além de visar a promoção da agricultura como uma opção de carreira atraente para as futuras gerações. A reunião serviu como um ponto de partida para a discussão sobre como transformar essa visão em realidade, considerando o orçamento necessário e a implementação de políticas adequadas para alcançar os objetivos propostos.

A Visão para a Agricultura e o Setor Alimentar concentra-se em quatro áreas prioritárias, que foram amplamente discutidas durante o Conselho:

• Atração das gerações futuras para a agricultura;
• Competitividade e resiliência do setor agroalimentar;
• Preparação para o futuro e sustentabilidade;
• Condiciones de vida e de trabalho dignas nas zonas rurais.

Em palavras do ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Polónia, Czesław Siekierski, esta visão precisa ser transformada em ação concreta. A implementação de estratégias eficazes depende de um orçamento adequado e autónomo para a Política Agrícola Comum (PAC), que deve ser sustentado por dois pilares fundamentais: o apoio direto aos rendimentos dos agricultores e os investimentos em inovação, sustentabilidade e desenvolvimento das zonas rurais. Para garantir o sucesso deste projeto, é imprescindível que os recursos sejam suficientes para enfrentar os desafios do setor e promover a sua evolução.Durante o debate, os ministros salientaram a necessidade de a política agrícola comum dispor de um orçamento adequado e autónomo, assente em dois pilares, bem como a importância de continuar a apoiar as zonas rurais. Vários ministros deram igualmente destaque à importância de evitar a concorrência desleal no contexto do comércio internacional. Foi igualmente mencionada a necessidade de combater as práticas comerciais desleais.

Além disso, o Conselho concordou, de um modo geral, com a importância de reduzir burocracias e de simplificar as políticas. Foram também apontadas como prioridades cruciais a intensificação da inovação e a promoção de novas tecnologias para o setor agroalimentar, bem como a garantia de um equilíbrio entre a sustentabilidade ambiental, social e económica. A este respeito, vários ministros saudaram uma abordagem mais baseada em incentivos para promover a transição para uma agricultura sustentável.

Embora as delegações tenham apresentado algumas ideias sobre eventuais novas fontes de rendimento para os agricultores, incluindo as derivadas da bioeconomia, muitos ministros sublinharam a necessidade de a PAC assegurar um rendimento básico para os agricultores.

A «Visão» foi publicada pela Comissão em 19 de fevereiro de 2025 e centra-se em quatro domínios prioritários: assegurar que a agricultura é atrativa para as gerações futuras, que o setor agroalimentar é competitivo e resiliente, que o setor está preparado para o futuro e promove condições de vida e de trabalho dignas nas zonas rurais.

• Mais informação, consulte o documento original ^{_{→ AQUI}}