ANICE exige equilíbrio entre bem-estar animal e viabilidade do setor da carne espanhol

A Associação Nacional das Indústrias da Carne de Espanha (ANICE) manifestou-se junto das autoridades espanholas e da União Europeia contra a proposta de Regulamento sobre Bem-Estar Animal no Transporte, atualmente em tramitação em Bruxelas, alegando falta de base científica e rigor técnico. A associação tem colaborado ativamente na apresentação de propostas de melhoria no processo de emendas ao projeto de regulamento no Parlamento Europeu, cujo prazo terminou a 10 de abril.

A ANICE valoriza a forte coordenação de toda a cadeia de valor na defesa de uma regulamentação equilibrada que assegure o bem-estar animal sem pôr em risco a sustentabilidade do setor da carne em Espanha e na União Europeia. A versão atual do regulamento pode causar perdas de até 17% na produção de bovinos e 7% na de suínos, provocando distorções no mercado, aumento de custos e ameaças às exportações.

Desde o início de 2024, ANICE tem colaborado estreitamente com o Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação de Espanha (MAPA) e com outras entidades da cadeia agropecuária na definição da posição oficial do país. O diálogo com o setor foi reforçado com a criação da Mesa Setorial de Bem-Estar Animal em fevereiro de 2024, integrada por representantes de toda a cadeia, incluindo criadores, transportadores e indústria.

A nível europeu, a ANICE tem desenvolvido ações junto da Comissão Europeia, de associações congéneres (como a FECIC, de Espanha, e a ASSICA, de Itália), e de eurodeputados, alertando para os efeitos negativos do regulamento sobre a produtividade e competitividade do setor.

A nível europeu, a ANICE tem desenvolvido ações junto da Comissão Europeia, de associações congéneres (como a FECIC, de Espanha, e a ASSICA, de Itália), e de eurodeputados, alertando para os efeitos negativos do regulamento sobre a produtividade e competitividade do setor.

Entre os principais pontos críticos destacados pela ANICE estão:

→ Distorção do mercado interno da UE, com penalizações para países periféricos como Espanha devido às limitações no tempo de transporte e exigências de temperatura.

→ Impacto desproporcionado sobre Espanha, que depende do transporte nacional e da importação de animais vivos de países vizinhos.

→ Restrições climáticas, com destaque para Espanha, onde as elevadas temperaturas obrigariam à realização de transportes exclusivamente noturnos, dificultando a operação e agravando os riscos rodoviários e laborais.

→ Aumento significativo dos custos de produção, com estimativas de:

• +1.600 milhões de euros por ano para o setor suíno (equivalente a +7,20€/animal).
• +4.000 milhões de euros em investimentos para adaptação das infraestruturas.
• +220,8 milhões de euros por ano no setor bovino, com risco de desaparecimento de mais de 6.000 explorações.
• Aumento de 222% no transporte rodoviário e aumento das emissões de CO₂.

Impactos diretos na indústria cárnica incluem a menor disponibilidade de animais para abate, perda de competitividade internacional, quebra nas exportações e elevação dos preços ao consumidor, afetando sobretudo os rendimentos mais baixos.

• O setor dos transportes também seria fortemente afetado, com:

• Aumento de 68% na frota necessária.

• Acréscimos de até 177% no custo por tonelada-quilómetro.

• Sobrecusto de até 85.000€ por veículo adaptado.

• Redução de 35% nas viagens com destino a abate.

• Aumento das emissões de CO₂ para mais de 406.000 toneladas/ano.

A ANICE adverte que a regulamentação, como está redigida, levará à redução da oferta alimentar, elevação dos preços e agravamento da inflação alimentar.

“As novas maiorias do Parlamento Europeu compreenderam que o contexto global exige mais competitividade. Este processo tem sido uma oportunidade para fortalecer a colaboração entre organizações da cadeia cárnica. A proposta de regulamento ignora o rigor científico e as realidades do setor, e não assegura um real avanço nos padrões de bem-estar animal”, conclui Giuseppe Aloisio, diretor-geral da ANICE.

A ANICE reforça que a convergência de posições com as grandes federações espanholas e italianas constitui um precedente importante para futuras colaborações em assuntos europeus.