Pacote de simplificação da PAC: Comissão congratula-se com acordo político
A Comissão Europeia congratula-se com o acordo político alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o pacote de simplificação da PAC que visa reduzir os encargos administrativos, simplificar os regimes de pagamento e impulsionar a competitividade da agricultura. Este pacote omnibus insere-se num esforço mais amplo de simplificação conduzido pela Comissão, sendo o primeiro acordado entre as duas instituições.
O acordo provisório mantém o essencial da proposta apresentada pela Comissão em maio. Os encargos administrativos dos agricultores e das administrações serão reduzidos, assim como as verificações no local. O apoio aos pequenos agricultores será reforçado por meio de pagamentos. As explorações de agricultura biológica beneficiarão de regras simplificadas. Além disso, o acordo prevê pagamentos em situações de crise a agricultores ativos afetados por catástrofes naturais e climáticas. Os colegisladores alcançaram compromissos sobre a arquitetura ecológica, o apoio às regiões ultraperiféricas e a interoperabilidade dos dados.
Estas medidas trarão benefícios reais aos agricultores e aos Estados-Membros, facilitando a burocracia, aumentando a flexibilidade e ajudando as pequenas e médias explorações agrícolas a utilizar melhor o apoio da PAC. Estas reformas poderão evitar gastos de até 1,6 mil milhões de euros por ano aos agricultores e de até 210 milhões de euros às administrações nacionais, tornando simultaneamente mais simples e adaptáveis os pagamentos, os requisitos e os instrumentos de resposta às crises. O pacote de simplificação é um dos principais resultados da PAC.
Se o acordo político for confirmado pelos colegisladores e entrar formalmente em vigor até ao final do ano, a proposta hoje acordada proporcionará simplificações e poupanças concretas a partir de 2026.
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