Março 8, 2021

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Política Agrícola: PE aprova regras transitórias e ajuda de 8 mil milhões de euros

4 min read

• Subsídios europeus para a agricultura e financiamento para o desenvolvimento rural continuam, sem atrasos
• Ajudas europeias à recuperação para agricultores, produtores agrícolas e beneficiários rurais
• A transição irá durar 2 anos, durante os quais todo o montante destinado à recuperação será distribuído

Os eurodeputados aprovaram medidas para assegurar uma transição suave entre a Política Agrícola Comum vigente e a futura, e ainda 8 mil milhões de euros em ajudas a agricultores e zonas rurais.

Uma nova lei europeia, aprovada hoje, quarta-feira, com 653 votos a favor, 19 contra e 22 abstenções, estende a aplicação das regras da Política Agrícola Comum (PAC) vigente até ao final de 2022. Esta extensão garante a continuidade dos fundos para os agricultores e para o desenvolvimento rural.

Graças aos eurodeputados, os Estados-Membros podem agora facilitar o acesso dos agricultores a indemnizações pela queda severa de rendimentos e por perdas provocadas por eventos climáticos adversos, surtos de doenças animais ou vegetais e pragas. O Parlamento Europeu também insistiu em medidas que dão aos Estados-Membros uma maior margem para apoiar agricultores, especialmente durante a crise da COVID-19.

Os eurodeputados conseguiram ainda prolongar a duração de novos projetos multianuais para o desenvolvimento rural focados na agricultura biológica e em medidas favoráveis ao clima e ao meio ambiente, anteriormente limitada a um período máximo de três anos. A este pacote, juntam-se agora projetos para o bem-estar animal. Mais informação sobre as medidas transitórias da PAC pode ser encontrada aqui.

Acelerar a distribuição de 8 mil milhões de euros em ajudas aos agricultores

Neste acordo figuram também regras relativas à forma como agricultores, produtores agrícolas e áreas rurais podem usar os 8 mil milhões de euros de ajudas contra a crise da COVID-19 para financiar a sua recuperação digital, resiliente e sustentável nos próximos dois anos. Cerca de 30% do montante para a recuperação estará disponível já em 2021, enquanto os restantes 70% serão distribuídos em 2022.

Mais ainda, os parlamentares conseguiram assegurar que um mínimo de 37% do financiamento destinado à recuperação será atribuído a agricultores biológicos, a ações relacionadas com o ambiente e o clima, e ao bem-estar animal. Pelo menos 55% das verbas irá para apoiar start-ups de jovens agricultores e investimentos agrícolas que contribuam para uma recuperação resiliente, sustentável e digital.

Informação adicional sobre o pacote de recuperação da UE agora aprovado disponível aqui.

Citação

“A nova lei europeia que aprovamos hoje é da máxima importância para os nossos agricultores, uma vez que atribui segurança jurídica e ajudas financeiras à recuperação do setor alimentar, fortemente atingido pela crise, durante os próximos dois anos. Esta é uma ponte sólida em direção a novas regras futuras, que dá aos agricultores e também às administrações nacionais tempo suficiente para se preparar para a reforma da PAC pós-2022”, afirmou a relatora sobre as regras transitórias da PAC, Elsi Katainen (RE, Finlândia).

“Isto não é apenas uma simples extensão do status quo. Estamos a dar aos nossos agricultores, produtores agrícolas e comunidades rurais um conjunto de ferramentas ambicioso e o financiamento necessário para aumentar a resiliência, a sustentabilidade e digitalizar o setor, por forma a que possa estar mais ativamente envolvido na adaptação e mitigação das alterações climáticas”, referiu o relator sobre as ajudas europeias à recuperação, Paolo de Castro (S&D, Itália).

Próximos passos

O texto acordado entre os eurodeputados e os Estados-Membros, e agora aprovado pelo Parlamento Europeu, precisa ainda da luz verde do Conselho Europeu para que entre em vigor.

Contexto

A regulamentação é a segunda de duas propostas tabeladas pela Comissão Europeia para assegurar uma transição suave para a PAC pós-2022. O primeiro conjunto de regras provisórias foi aprovado pelo Parlamento Europeu em dezembro de 2019.

As negociações entre o Parlamento e o Conselho relativas aos últimos detalhes da reforma da PAC para o pós-2022 estão a decorrer.

Processo: Processo Legislativo Ordinário (codecisão), primeira leitura


Para saber mais

O texto adotado estará disponível aqui (16.12.2020)

Transmissão do debate disponível aqui (15.12.2020)

Proposta de regulamentação europeia conforme acordada pelos negociadores do Parlamento e do Conselho

Observatório Legislativo

Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Estudo do PE: Transitional provisions for the CAP post 2020

Material multimédia

Fonte: Parlamento Europeu

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