Agosto 10, 2022

Agricultura Internacional

Imprensa especializada do setor agrário

Presidência do Conselho da União Europeia | Programa e Prioridades

5 min read

A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE, por períodos de seis meses.

Em cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no âmbito do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE.

Na sequência do Tratado de Lisboa de 2009 estabeleceu-se que as Presidências passam a ter um Programa de trabalho acordado entre os três Estados-Membros que exercem a Presidência consecutivamente, (a passada, a presente e a futura) trabalhando em estreita cooperação através dos chamados “trios”. O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses.

O Trio de presidências elabora um Programa comum, embora cada Estado Membro prepare o seu próprio programa semestral mais detalhado.

O Trio vigente é constituído pelas presidências da França, da República Checa e da Suécia, iniciado a 1 de janeiro de 2022 com a presidência francesa, seguindo-se a presidência checa com início a 1 de julho de 2022 e concluindo a 30 junho de 2023 com a presidência sueca

A superação dos efeitos negativos provocados pela pandemia da COVID-19 continua a ser o principal desafio para a UE. O Trio fará tudo o que for necessário para que a UE possa superar esta adversidade, tanto ao nível económico como social.

Programa do trio (pdf)

PaísVigência
França1 janeiro – 30 junho de 2022
República Checa1 julho – 30 dezembro de 2022
Suécia1 janeiro – 30 junho de 2023

Programa e Prioridades da Presidência Checa

No período compreendido entre 1 de julho a 31 de dezembro de 2022, a Republica Checa assume a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo á França.

Prioridades da Presidência da República Checa para a Agricultura:

No que concerne às prioridades no âmbito da Agricultura destacam-se os 2 seguintes temas:

1. Garantir a segurança alimentar

  • Enfoque no papel da agricultura e dos alimentos da UE na produção alimentar global sustentável
  • Fazer face aos impactos da crise na Ucrânia:

– Acompanhar a situação do mercado para mitigar as consequências para os agricultores e consumidores

– Procurar flexibilidade dentro da PAC sem se resignar aos objetivos originais da PAC no longo prazo

– Reflexão sobre questões globais

2. Reduzir a utilização de pesticidas na UE

  • Manter a produção agrícola sustentável e garantir a qualidade e a segurança alimentos para os consumidores
  • Foco no uso mais eficiente de pesticidas no que respeita à saúde e ao ambiente
  • Alcançar o objetivo a nível da UE de reduzir a utilização de pesticidas através de uma distribuição justa entre todos os Estados Membros

A agenda da Presidência será desenvolvida através de cinco áreas principais:

  • Regras para a produção agrícola e alimentar sustentável

A PRES CZ abordará a transição gradual para uma economia sustentável e neutra para o clima com o mínimo impacto negativo no ambiente, mantendo simultaneamente a competitividade da agricultura europeia, produção alimentar, silvicultura, pescas, com ênfase na segurança alimentar.

Apoiar medidas que conduzam à produção agrícola e alimentar sustentável na UE e no mundo, e procedimentos específicos para a produção de uma quantidade suficiente de alimentos de qualidade e seguros. Ter-se-á em conta a discussão das iniciativas da Comissão Europeia no âmbito do “Green Deal for Europe”.

Na área da rotulagem de géneros alimentícios, planeia concentrar-se na rotulagem de ingredientes em bebidas alcoólicas bem como na harmonização das regras para a nova rotulagem de informação nutricional na frente das embalagens dos alimentos, na revisão da rotulagem de durabilidade e datas de validade, na extensão da rotulagem do país de origem e no estabelecimento de perfis nutricionais, e liderar a discussão sobre as consultas científicas nesta área.

Como parte do desenvolvimento rural e da capacitação dos produtores na cadeia alimentar, a PRES CZ esforçar-se-á por alcançar uma abordagem comum à revisão das regras para as indicações geográficas dos produtos agrícolas.

No caso de a Comissão Europeia publicar um quadro sobre agricultura de carbono e ciclos de carbono sustentável, a PRES CZ planeia lançar uma discussão sobre este tópico chave para o próximo período.

  • Proteção da natureza e do solo

Um dos elementos-chave para alcançar estes objetivos será a discussão do projeto de regulamento sobre a utilização sustentável de pesticidas.

Acompanhar e discutir os progressos na implementação da Nova Estratégia Florestal da UE para 2030 a fim de equilibrar os aspetos sociais, ambientais e económicos da gestão sustentável das florestas e o respeito pelos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade.

Dará seguimento à abordagem geral adotada na proposta legislativa sobre desflorestação e pretende iniciar trílogos com o Parlamento Europeu.

  • Questões veterinárias
    • No domínio da saúde animal, será prestada atenção à prevenção de doenças animais perigosas, formas de minimizar o risco da sua propagação, o intercâmbio de informação entre os Estados-Membros e uma abordagem comum da UE em relação a países terceiros.
  • Na área do bem-estar animal, revisão da legislação comunitária existente, ao mesmo tempo que abordará também tópicos atuais.

– Apoiará os esforços da CE para proibir as galinhas em baterias de gaiolas na UE até 2030.

– Reduzir o impacto da criação de gado no ambiente.

– Revisão do regulamento sobre aditivos utilizados na alimentação animal.

– Apoiará ainda iniciativas para a utilização sustentável de antimicrobianos e o combate à resistência antimicrobiana na medicina veterinária.

  • Questões comerciais

A Presidência lançará também uma discussão sobre a revisão da política de promoção da União Europeia para produtos agrícolas dentro e fora da UE.

Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Checa

AGRIFISH 

  • 18 de julho, Bruxelas
  • 14 a 16 de setembro (informal), Praga
  • 26 de setembro, Bruxelas
  • 17 e 18 de outubro, Luxemburgo
  • 21 e 22 de novembro, Bruxelas
  • 12 e 13 de dezembro, Bruxelas

Calendário das Presidências até 2030 (ver documento)


Presidências antecedentes: 

PaísVigência
França1 janeiro – 30 junho 2022
Eslovénia1 julho – 31 dezembro 2021
Portugal1 janeiro – 30 junho 2021
Alemanha1 julho – 31 dezembro 2020
Croácia1 janeiro – 30 junho 2020
Finlândia1 julho – 31 dezembro 2019
Roménia1 janeiro – 30 junho de 2019
Translate »