Presidência do Conselho da União Europeia | Programa e Prioridades
A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE, por períodos de seis meses.
Em cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no âmbito do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE.
Na sequência do Tratado de Lisboa de 2009 estabeleceu-se que as Presidências passam a ter um Programa de trabalho acordado entre os três Estados-Membros que exercem a Presidência consecutivamente, (a passada, a presente e a futura) trabalhando em estreita cooperação através dos chamados “trios”. O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses.
O Trio de presidências elabora um Programa comum, embora cada Estado Membro prepare o seu próprio programa semestral mais detalhado.
O Trio vigente é constituído pelas presidências da França, da República Checa e da Suécia, iniciado a 1 de janeiro de 2022 com a presidência francesa, seguindo-se a presidência checa com início a 1 de julho de 2022 e concluindo a 30 junho de 2023 com a presidência sueca
A superação dos efeitos negativos provocados pela pandemia da COVID-19 continua a ser o principal desafio para a UE. O Trio fará tudo o que for necessário para que a UE possa superar esta adversidade, tanto ao nível económico como social.
Programa do trio (pdf)
| País | Vigência |
| França | 1 janeiro – 30 junho de 2022 |
| República Checa | 1 julho – 30 dezembro de 2022 |
| Suécia | 1 janeiro – 30 junho de 2023 |
Programa e Prioridades da Presidência Checa
No período compreendido entre 1 de julho a 31 de dezembro de 2022, a Republica Checa assume a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo á França.
Prioridades da Presidência da República Checa para a Agricultura:
No que concerne às prioridades no âmbito da Agricultura destacam-se os 2 seguintes temas:
1. Garantir a segurança alimentar
- Enfoque no papel da agricultura e dos alimentos da UE na produção alimentar global sustentável
- Fazer face aos impactos da crise na Ucrânia:
– Acompanhar a situação do mercado para mitigar as consequências para os agricultores e consumidores
– Procurar flexibilidade dentro da PAC sem se resignar aos objetivos originais da PAC no longo prazo
– Reflexão sobre questões globais
2. Reduzir a utilização de pesticidas na UE
- Manter a produção agrícola sustentável e garantir a qualidade e a segurança alimentos para os consumidores
- Foco no uso mais eficiente de pesticidas no que respeita à saúde e ao ambiente
- Alcançar o objetivo a nível da UE de reduzir a utilização de pesticidas através de uma distribuição justa entre todos os Estados Membros
A agenda da Presidência será desenvolvida através de cinco áreas principais:
- Regras para a produção agrícola e alimentar sustentável
A PRES CZ abordará a transição gradual para uma economia sustentável e neutra para o clima com o mínimo impacto negativo no ambiente, mantendo simultaneamente a competitividade da agricultura europeia, produção alimentar, silvicultura, pescas, com ênfase na segurança alimentar.
Apoiar medidas que conduzam à produção agrícola e alimentar sustentável na UE e no mundo, e procedimentos específicos para a produção de uma quantidade suficiente de alimentos de qualidade e seguros. Ter-se-á em conta a discussão das iniciativas da Comissão Europeia no âmbito do “Green Deal for Europe”.
Na área da rotulagem de géneros alimentícios, planeia concentrar-se na rotulagem de ingredientes em bebidas alcoólicas bem como na harmonização das regras para a nova rotulagem de informação nutricional na frente das embalagens dos alimentos, na revisão da rotulagem de durabilidade e datas de validade, na extensão da rotulagem do país de origem e no estabelecimento de perfis nutricionais, e liderar a discussão sobre as consultas científicas nesta área.
Como parte do desenvolvimento rural e da capacitação dos produtores na cadeia alimentar, a PRES CZ esforçar-se-á por alcançar uma abordagem comum à revisão das regras para as indicações geográficas dos produtos agrícolas.
No caso de a Comissão Europeia publicar um quadro sobre agricultura de carbono e ciclos de carbono sustentável, a PRES CZ planeia lançar uma discussão sobre este tópico chave para o próximo período.
- Proteção da natureza e do solo
Um dos elementos-chave para alcançar estes objetivos será a discussão do projeto de regulamento sobre a utilização sustentável de pesticidas.
Acompanhar e discutir os progressos na implementação da Nova Estratégia Florestal da UE para 2030 a fim de equilibrar os aspetos sociais, ambientais e económicos da gestão sustentável das florestas e o respeito pelos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade.
Dará seguimento à abordagem geral adotada na proposta legislativa sobre desflorestação e pretende iniciar trílogos com o Parlamento Europeu.
- Questões veterinárias
- No domínio da saúde animal, será prestada atenção à prevenção de doenças animais perigosas, formas de minimizar o risco da sua propagação, o intercâmbio de informação entre os Estados-Membros e uma abordagem comum da UE em relação a países terceiros.
- Na área do bem-estar animal, revisão da legislação comunitária existente, ao mesmo tempo que abordará também tópicos atuais.
– Apoiará os esforços da CE para proibir as galinhas em baterias de gaiolas na UE até 2030.
– Reduzir o impacto da criação de gado no ambiente.
– Revisão do regulamento sobre aditivos utilizados na alimentação animal.
– Apoiará ainda iniciativas para a utilização sustentável de antimicrobianos e o combate à resistência antimicrobiana na medicina veterinária.
- Questões comerciais
A Presidência lançará também uma discussão sobre a revisão da política de promoção da União Europeia para produtos agrícolas dentro e fora da UE.
Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Checa
AGRIFISH
- 18 de julho, Bruxelas
- 14 a 16 de setembro (informal), Praga
- 26 de setembro, Bruxelas
- 17 e 18 de outubro, Luxemburgo
- 21 e 22 de novembro, Bruxelas
- 12 e 13 de dezembro, Bruxelas
Calendário das Presidências até 2030 (ver documento)
Presidências antecedentes:
