Setembro 30, 2022

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Governo espanhol vai respeitar caudais acordados com Portugal e continuar envios de água

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Espanha vai manter a passagem de água dos rios para Portugal e respeitar os caudais acordados bilateralmente, garantiu esta quinta-feira a delegada do Governo espanhol na região de Castela e Leão, Virgínia Barcones.

A polémica surgiu após a manifestação na segunda-feira de cerca de três mil agricultores espanhóis no centro da cidade de León para exigir que se encerre a libertação de água para Portugal, o que implicaria um desrespeito pelas regras da Convenção de Albufeiras, assinada por Portugal e Espanha há 24 anos.

Segundo as regras da convenção, Espanha tem que enviar para Portugal cerca de 870 hectómetros cúbicos de água armazenada nas albufeiras espanholas da bacia do Douro até 30 de setembro, data em que termina o ano hidrológico.

As albufeiras espanholas no rio Douro estão a 33,5% da sua capacidade, 20% abaixo da média da última década. Já do lado português, as albufeiras no Douro estão a 51% da sua capacidade, segundo dados da APA Ambiente, relativos a 31 de agosto.
A Convenção de Albufeira (1998) estabelece um regime de caudais que obriga ao cumprimento de um volume mínimo anual em várias secções nos rios Minho, Douro, Tejo e Guadiana, havendo, também, um valor mínimo de caudal médio diário a cumprir ao longo do ano para o rio Guadiana.

Todos os trimestres cada uma das partes elabora um relatório que avalia os valores de precipitação para verificar se ocorreram condições de exceção, bem como os volumes afluentes às seções de controlo da Convenção.

O Governo espanhol reconheceu que apesar da escassa chuva, não se atingiram os níveis mínimos que permitem entrar em situação de exceção, nem no Douro nem no Tejo, pelo que os caudais mínimos anuais têm de ser cumpridos.

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