Acordo de Associação com a Ucrânia: as lições do passado devem orientar o novo acordo
A um mês do fim das atuais Medidas Comerciais Autónomas (ATM), os produtores e fabricantes agroalimentares da União Europeia apelam à Comissão Europeia para que considere as lições aprendidas nos últimos três anos ao definir a próxima etapa da relação comercial com a Ucrânia. O objetivo deve ser garantir a viabilidade económica dos produtores europeus, ao mesmo tempo que se constrói uma parceria sólida, voltada para o futuro — uma parceria que promova sinergias e integração entre duas potências agrícolas globais.
Desde o início da guerra, a União Europeia reconheceu o seu papel essencial no apoio à Ucrânia em sua defesa — e, por extensão, na proteção de toda a Europa. Em tempos tão desafiadores, é crucial manter esse apoio. No entanto, para que esse apoio seja sustentável — e para que a futura integração da Ucrânia à UE, em qualquer formato que venha a assumir, seja viável — é igualmente importante garantir que os agricultores e fabricantes europeus não arquem, de forma desproporcional, com os custos dessa solidariedade. Caso contrário, corremos o risco de enfraquecer o setor agrícola europeu e, de forma indireta, fortalecer a posição global da Rússia a longo prazo.
A liberalização do comércio com a Ucrânia teve impactos negativos significativos sobre diversos setores agroindustriais vitais da UE. Embora o acesso facilitado da Ucrânia ao mercado europeu tenha como objetivo apoiar sua economia, a realidade é que muitos produtores europeus — especialmente nos setores de cereais, açúcar, aves, ovos, etanol e mel — têm enfrentado sérias dificuldades. Esses produtores sofrem com a queda dos preços devido ao excesso de oferta no mercado, perda de participação, restrições logísticas e custos crescentes de produção causados pela guerra, colocando em risco sua viabilidade económica. Ao mesmo tempo, a ausência da Ucrânia em mercados estratégicos no Norte de África e Sudeste Asiático tem permitido à Rússia ocupar esse espaço.
Mais do que nunca, é prioritário garantir que a viabilidade económica dos produtores da UE não seja ameaçada por importações ilimitadas, ao mesmo tempo em que se ajuda a Ucrânia a recuperar o acesso aos seus mercados tradicionais. Caso contrário, tanto a UE quanto a Ucrânia — dois dos maiores produtores agroalimentares do mundo — ficarão confinados a competir no mesmo espaço de mercado, prejudicando os interesses estratégicos de longo prazo de ambas as partes, especialmente com vistas à futura adesão da Ucrânia à União Europeia.
Dessa forma, apelamos por um Acordo de Associação revisto, que restabeleça contingentes tarifários (TRQs) semelhantes aos existentes antes do início da guerra.
Declaração conjunta assinada pelas seguintes associações:
- AVEC – Associação Europeia de Processadores e Comerciantes de Aves
- CEFS – Associação Europeia de Produtores de Açúcar
- CEPM – Confederação Europeia da Produção de Milho
- CIBE – Confederação Internacional de Produtores Europeus de Beterraba
- COPA-COGECA – Representante oficial dos Agricultores e Cooperativas Agrícolas da UE
- ePURE – Associação Europeia de Etanol Renovável
- EUWEP – União Europeia do Comércio Atacadista de Ovos, Produtos de Ovo, Aves e Caça
- iEthanol – Associação Europeia de Etanol Industrial e de Bebidas
