UE levanta proibição do uso de farinhas de carne na alimentação animal

A União Europeia vai levantar a proibição do recurso a restos de animais na alimentação animal, permitindo sobretudo o uso de proteínas de insetos e proteínas não ruminantes (colagénio e gelatina) na alimentação de aves e suínos.

A reintrodução de proteínas animais transformadas (PAT) na alimentação de animais de exploração vai colmatar o déficit proteico estrutural na EU, reduzindo a dependência da Europa das importações, ao mesmo tempo que melhora a sustentabilidade da cadeia alimentar e pecuária.

Esta alteração vai contribuir também para as políticas europeias sobre o esquema de proteínas e as políticas sobre cadeias de abastecimento sem desflorestação. Permite também otimizar o uso de recursos escassos e evitar desperdícios, estando esta reintrodução de PATs não ruminantes alinhada com os objetivos da Estratégia da Agricultura do “Prado ao Prato” e do Plano de Ação da Economia Circular, abrindo as portas a um novo mercado para os produtores de aves, suínos, insetos e fabricantes de rações da EU.

Os novos regulamentos vão entrar em vigor em agosto, com a abstenção da França e Irlanda e aprovação pelos restantes Estados-Membros da União Europeia.

De acordo com o jornal inglês The Guardian, a Comissão Europeia informou os eurodeputados que não havia qualquer risco para a saúde ao permitir as seguintes utilizações: uso de proteínas provenientes de suínos e insetos como alimento para as aves de capoeira; alimentação de porcos com proteínas animais transformadas (PAT) de galinha; utilização de gelatina e colagénio de ovinos e bovinos na alimentação de outros animais de produção.

Contudo, continuará em vigor a proibição da utilização de PATs na alimentação de bovinos e ovinos e a “reciclagem intra-espécie”.

“As normas internacionais incluem apenas uma proibição de alimentos ruminantes para ruminantes”, escreveu a Comissão. “A proibição de alimentar todos os animais de produção com proteínas animais não pode ser imposta às importações para a UE. A proposta contribui para combater uma discriminação para com os produtores da UE que devem respeitar a proibição total dos alimentos para animais, enquanto os de países terceiros apenas aplicam uma proibição de alimentos para animais ruminantes”, concluiu a entidade europeia.

Recorde-se que a proibição da utilização de proteínas animais transformadas de mamíferos na alimentação de bovinos e ovinos foi imposta pela EU em 1994, no seguimento do risco de casos de encefalopatia espongiforme bovina (BSE), vulgarmente conhecida como doença das vacas loucas. Mais tarde, em 2001, a proibição do uso de PAT na alimentação foi alargada a todos os animais de produção para evitar a contaminação cruzada.

No entanto, nos últimos anos surgiram várias pressões para que a proibição fosse levantada, já que o último caso de BSE em bovinos na EU foi registado em 2016, sendo inclusive 24 dos 27 Estados-Membros classificados como “risco insignificante de BSE”.