Setembro 29, 2021

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Conselho Europeu aprova lei Europeia do Clima

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proposta de primeira Lei Europeia do Clima apresentada pela Comissão tem por objetivo consagrar na lei o objetivo de neutralidade climática até 2050 para a economia e sociedade europeias, estabelecido no Pacto Ecológico Europeu.

Para cumprir este objetivo, é necessário conseguir que as emissões líquidas de gases com efeito de estufa do conjunto dos países da UE diminuam até atingir zero, principalmente através da redução das emissões, do investimento em tecnologias verdes e da proteção do ambiente natural.

Este ato legislativo destina-se a garantir que todas as políticas da UE contribuem para este objetivo e que todos os setores da economia e da sociedade participam neste esforço.

A Lei do Clima incluirá:

  • um objetivo jurídico para a União alcançar a neutralidade climática até 2050;
  • uma ambiciosa meta climática para 2030 que consiste em reduzir em, pelo menos, 55 % as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em comparação com 1990, indicando claramente a contribuição das reduções e remoções de emissões;
  • o reconhecimento da necessidade de reforçar o sumidouro de carbono da UE através de um regulamento LULUCF mais ambicioso, para o que a Comissão apresentará propostas em junho de 2021;
  • um processo para fixar uma meta climática para 2040, tendo em conta um orçamento indicativo de gases com efeito de estufa para 2030-2050 que será publicado pela Comissão;
  • um compromisso a favor de emissões negativas após 2050;
  • a criação do Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas, que emitirá pareceres científicos independentes;
  • disposições mais rigorosas em matéria de adaptação às alterações climáticas;
  • uma forte coerência entre as políticas da União e o objetivo da neutralidade climática;
  • um compromisso de colaborar com diferentes setores para preparar roteiros setoriais que definem o caminho para a neutralidade climática em diferentes domínios da economia.
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