Ajudas da PAC: Um exemplo de êxito

Ajudas da PAC: Um exemplo de êxito para garantir o fornecimento de alimentos de qualidade à população

Os consumidores estão cada vez mais atentos à forma como os alimentos são produzidos, o que nos leva a uma maior preocupação com a produção ambiental e eticamente sustentável. É preciso valorizar os produtos de qualidade tendo os agentes económicos da fileira agroalimentar, como os agricultores, de orientarem a sua produção no sentido das apetências dos consumidores. Contudo, para os consumidores o fator qualidade é importante mas o fator preço também.

Nunca é demais frisar que a política agrícola comum (PAC) é uma das políticas da União Europeia (EU) mais antigas e importantes. Desde a sua criação na década de 1960, assegurou as normas mais exigentes do mundo em matéria de segurança alimentar e segurança e qualidade dos alimentos na Europa.

A Europa precisa de um setor agrícola resiliente, sustentável e competitivo capaz de garantir a produção de alimentos de elevada qualidade, seguros e naturalmente a preços acessíveis.

Estamos nesta altura numa fase de transição da PAC, pelo que são imprescindíveis os diversos apoios ao rendimento e ao investimento, assegurando uma transição tranquila mas com um reforço das verbas do PDR2020, através do Next Generation, que, pelo que sabemos, já permitiu abrir avisos no âmbito da agricultura biológica, da renovação do parque de tratores, no investimento em painéis fotovoltaicos, na instalação de charcas e na valorização agrícola dos efluentes pecuários.

As ajudas da PAC, são indispensáveis por esta e outras razões, onde os pagamentos diretos são hoje justificados pelo contributo que os produtores dão à sociedade e que o mercado não remunera devidamente, nomeadamente de carácter ambiental.

A Comissão Europeia prevê a adaptação do sistema de pagamentos diretos para que os apoios sejam verdadeiramente mais bem repartidos e orientados.

Este apoio que a União Europeia disponibiliza ao rendimento dos agricultores, funciona como uma rede de segurança e torna a agricultura mais rentável, garante a segurança alimentar na Europa, ajuda os agricultores a produzirem alimentos seguros, saudáveis e a preços acessíveis, é no fundo uma recompensa os agricultores por bens públicos.

Note-se que a recente reforma da PAC, fechada depois de três anos de negociações durante a presidência portuguesa da União Europeia, foi diferente de todas as outras. O intuito foi de tornar a agricultura mais verde, tendo como prioridade as medidas ambientais.

Refira-se também que nesta altura estão a ser realizadas em Portugal, sessões de auscultação e partilha de contributos no âmbito da elaboração do PEPAC 2023-2027. Estas sessões reforçam na verdade a expectativa de valorização das atividades produtivas, nomeadamente do leite, do vinho, da produção de carne e produtos hortofrutícolas, promovendo o desenvolvimento, garantindo um rendimento justo aos produtores e à viabilidade das organizações cooperativas que os apoiam.

Entre as medidas da nova PAC com impacto direto na agricultura portuguesa, salienta-se o aumento da ambição ambiental, que representará cerca de 1/3 do envelope financeiro da PEPAC. Sublinha-se aqui também a criação de uma medida de apoio a práticas amigas do ambiente e do clima, nomeadamente através de um novo instrumento (ecorregimes) no primeiro pilar da PAC, que representará 25% do envelope financeiro dos pagamentos diretos, correspondendo em Portugal a cerca de 150 milhões de euros anuais de apoios diretos aos agricultores.

Portugal tem vindo a demonstrar a boa dinâmica do setor, cujos dados revelam maior produção, maior qualidade, maior segurança alimentar e mais exportações ao longo dos últimos anos.

Por isso, são de especial importância as dotações orçamentais colocadas ao serviço dos agricultores, para que possam por em prática as medidas ecológicas que permitem transformar os processos agrícolas em processos que ajudem a diminuir gases com efeitos de estufa e contribuir para a preservação da biodiversidade. Dada a previsão de nas próximas décadas, a população mundial necessitar mais de cinquenta por cento de alimentos, é então preciso produzir mais com menos, mas tendo em atenção o uso eficiente e respeito pelos recursos naturais, garantindo “religiosamente” o rendimento dos agricultores.

Os consumidores de uma forma geral demonstram uma preocupação crescente pela forma como os alimentos são produzidos e chegam aos supermercados.

Valorizar produtos de qualidade diferenciada é também uma das tarefas da PAC. O registo de marcas que identifiquem produtos de qualidade, é na verdade um fator estrutural para o desenvolvimento do setor como forma de promoção distintiva da produção junto do mercado. O registo de patentes ou de novas variedades vegetais são também resultados importantes decorrentes da inovação.

Os consumidores de uma forma geral demonstram uma preocupação crescente pela forma como os alimentos são produzidos e chegam aos supermercados, na esperança da diminuição dos resíduos de pesticidas ou de antibióticos, produzidos de uma forma ambiental e eticamente responsável.

O futuro valorizará naturalmente cada vez mais os produtos de qualidade por parte de uma população com as exigências em crescendo. Neste sentido também não podemos deixar de sublinhar o contributo da PAC no desenvolvimento de modos de produção sustentável, em especial o modo de produção biológico.