Dezembro 8, 2022

Agricultura Internacional

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Nova política agrícola: proteger os rendimentos dos agricultores e a segurança alimentar

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Os atrasos nas reformas da PAC não afetarão os rendimentos dos agricultores. Em dezembro de 2020, o PE aprovou uma proposta para garantir a transição harmoniosa.

No dia 30 de junho de 2020, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho chegaram a acordo sobre uma proposta que garante que as disposições fundamentais para os agricultores serão mantidas até 2022.

Os atrasos nas negociações da nova Política Agrícola Comum (PAC) implicam a necessidade de um período transitório para assegurar que os agricultores não percam os seus rendimentos e garantir a continuidade da produção agrícola na União Europeia (UE). O Parlamento aprovou a nova PAC em novembro de 2021. Entrará em vigor em janeiro de 2023.

Política Agrícola Comum

Lançada em 1962, a política agrícola da UE visa melhorar a produtividade agrícola, promover o desenvolvimento rural e enfrentar os desafios ambientais e climáticos, assim como garantir que os agricultores tenham um rendimento justo.

Os objetivos são alcançados através de:

Estas disposições, que são atualizadas regularmente, necessitam do financiamento ao abrigo do orçamento de longo prazo da UE (Quadro Financeiro Plurianual, QFP). As despesas da PAC representam cerca de 34,5% do orçamento da UE para 2020.

Descubra mais fatos e números sobre agricultura nas nossas infografias.

A posição do Parlamento

O Parlamento quer que esta legislação dê previsibilidade, estabilidade e continuidade financeira aos agricultores, especialmente à luz do impacto substancial da pandemia de COVID-19 no sector agroalimentar.

A reforma da PAC para 2023-2027 apoiará as pequenas e médias explorações e os jovens agricultores, auxiliará os agricultores a enfrentar crises e promoverá práticas que respeitem o ambiente e o clima.

Publicado pelo Parlamento Europeu.

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