Dar visibilidade e apoiar a mulher no agro, um dos desafios da nova PAC
Portugal procura reforçar as mulheres nas explorações agrícolas com ajuda da Política Agrícola Comum (PAC) para assegurar a continuidade das zonas rurais, afetadas pela falta de mudança geracional e de mão de obra nos últimos anos.
A falta de substituição geracional e a perda de mão de obra no setor agrícola que países como Espanha e Portugal têm vindo a sofrer há anos é uma das prioridades que a nova PAC, cujas estratégias estão a ser definidas pelos Estados nos últimos meses e que será lançada no início de 2023 e continuará até 2027, deverá enfrentar. O reforço da presença das mulheres no campo é outro dos objetivos que se destacam e podem ao mesmo tempo contribuir para a renovação do setor agrícola.
Esta última reforma da PAC foi descrita como “a mais ambiciosa dos últimos tempos” pela Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, aquando da sua aprovação em junho, coincidindo com a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Na altura, Maria do Céu Antunes alegou que estas modificações estavam de acordo com as prioridades delineadas para a Europa. Entre elas, pela primeira vez, está a necessidade de tornar as mulheres do campo mais visíveis e de as apoiar, uma exigência histórica das mulheres rurais, que Espanha sublinhou nesta reforma.
A presença das mulheres na agricultura tem vindo a aumentar na Europa nos últimos anos, embora lentamente.
Os dados do Eurostat mostram que o número de mulheres nas explorações agrícolas europeias tem vindo a crescer nos últimos anos, mas ainda a um ritmo lento. Os números relativos a 2016, os mais recentes à disposição do Serviço de Estatística da União Europeia, mostram que 29% das explorações agrícolas europeias são propriedade de mulheres, embora existam diferenças significativas entre os estados membros. Enquanto que em países como a Lituânia metade de todas as explorações são geridas por mulheres, noutros países como Malta, Alemanha e Dinamarca a percentagem de explorações agrícolas pertencentes a mulheres é inferior a 10%.
Em Portugal, as mulheres são responsáveis por cerca de 30% dos produtores agrícolas do país.
Portugal está entre os países da União Europeia com maior presença de mulheres no campo, mesmo acima da média, uma vez que 30% das explorações pecuárias ou agrícolas são chefiadas por uma mulher. Deve também ter-se em conta que, como salienta o Ministério da Agricultura, as mulheres também representam 70% dos cônjuges nas explorações pecuárias e explorações agrícolas e que, embora não estejam classificadas como produtores agrícolas, tendem a desempenhar um papel importante na gestão agrícola.
Ao mesmo tempo, Portugal é o país europeu com a população agrícola mais envelhecida, após um êxodo significativo e acelerado para as zonas urbanas nos últimos anos. Tal como se afirma no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum Português (PEPAC), entre 2015 e 2019 nas zonas rurais houve uma diminuição da população entre os 15 e 64 anos de idade, que no caso dos homens foi de 4% e das mulheres de 3%.
A perspetiva de género na política agrícola portuguesa
A dificuldade em conseguir a substituição geracional necessária no setor agrícola, tanto em Portugal como em Espanha, está a trazer às mulheres nova oportunidade para enfrentarem este problema, ao mesmo tempo que atacam também a discriminação de género. O Plano Estratégico da PAC Portuguesa 2023-2027 sublinha a necessidade de enfrentar as dificuldades que as mulheres encontram no acesso ao emprego, dada a disparidade entre as taxas de emprego masculino e feminino.
“O fosso entre géneros em termos de emprego, remuneração, pensões e benefícios nos cuidados e na tomada de decisões precisa de ser resolvido”.
“As necessidades específicas das mulheres na agricultura e nas zonas rurais devem ser devidamente tidas em conta a fim de assegurar a igualdade entre homens e mulheres e de abordar as disparidades de género em termos de emprego, remuneração, pensões e benefícios de cuidados, bem como na tomada de decisões”, diz o documento apresentado em maio de 2021 pelo Ministério da Agricultura português.
Aumento dos esforços
Apesar de estar incluído nas necessidades inseridas nos Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum de Portugal, o impacto real que as políticas de género terão na nova PAC é ainda desconhecido. De facto, organizações portuguesas como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) já chamaram a atenção nos últimos meses para a importância de valorizar o trabalho das mulheres rurais, uma vez que este está ausente das propostas iniciais de uma forma mais clara.
A CNA apela a que sejam introduzidas medidas de discriminação positiva para as mulheres agricultoras na nova PAC, a fim de encorajar a sua continuidade no campo. A par do apoio às mulheres, apelam também a medidas de promoção de estruturas associativas que incentivem o aconselhamento técnico e a ajuda à continuidade das explorações agrícolas como instrumentos para encorajar a sucessão do setor e para encorajar os mais jovens a investir na agricultura e na pecuária para o futuro.
