Prioridades da Presidência sueca do Conselho da UE para o primeiro semestre de 2023
No período compreendido entre 1 de janeiro a 30 de junho de 2023, o Reino da Suécia assume a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo à República Checa. Sob o lema “Uma Europa mais segura, mais verde, e mais livre”, as quatro áreas prioritárias da Presidência Sueca incidem sobre segurança, competitividade, transição verde e energética e valores democráticos e Estado de direito.
Nas prioridades estabelecidas para a Agricultura, destaca-se a produção de alimentos e as questões de segurança alimentar, estando prevista a intervenção nos seguintes eixos:
- Pacto Ecológico Europeu em articulação com as metas fixadas para a neutralidade climática;
- Monitorização do mercado agroalimentar;
- Rede de Dados de Sustentabilidade Agrícola;
- Regulamentação de Informação ao Consumidor e rotulagem de alimentos;
- Legislação sobre sementes e material de reprodução vegetal e florestal;
- Acordos de parceria de pesca sustentável e pesca regional;
- Política Comum das Pescas (PCP);
- Regulamentação sobre o uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos.
A Presidência Sueca pretende contribuir ativamente para a resposta da UE aos desafios geopolíticos, económicos e sociais – em particular as consequências decorrentes da invasão russa à Ucrânia – salvaguardando os valores fundamentais da União e fortalecendo a cooperação, decorrendo os objetivos do programa acordado pelo atual trio de cooperação dos três Estados-Membros que exercem a Presidência consecutivamente (França, República Checa e Suécia).
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Fonte: GPP
