Comissão Europeia: Propostas para atualizar e modernizar a Diretiva Emissões Industriais
A Comissão apresentou no passado dia 4 de abril de 2022 propostas para atualizar e modernizar a Diretiva Emissões Industriais, que constitui uma legislação fundamental em matéria de prevenção e controlo da poluição.
As regras atualizadas ajudarão a orientar os investimentos industriais necessários rumo à transição da Europa para uma economia com impacto neutro no clima, competitiva, e sem poluição até 2050. Visam estimular a inovação, recompensar os pioneiros e contribuir para condições de concorrência equitativas no mercado da UE. A revisão contribuirá para proporcionar segurança a longo prazo para o investimento, prevendo-se que as novas obrigações para o setor comecem a surgir na segunda metade da década.
A revisão baseia-se na abordagem global da Diretiva Emissões Industriais em vigor, que abrange atualmente cerca de 50 000 grandes instalações industriais e explorações pecuárias intensivas na Europa. Estas instalações têm de cumprir as condições em matéria de emissões mediante a aplicação das «Melhores Técnicas Disponíveis» por ramo de atividade, que são determinadas conjuntamente por peritos nacionais, do setor e da Comissão, bem como pela sociedade civil. As novas regras abrangerão fontes de emissões mais importantes, tornarão o licenciamento mais eficaz, reduzirão os custos administrativos, aumentarão a transparência e prestarão mais apoio a tecnologias revolucionárias e outras abordagens inovadoras.
O vice presidente executivo do Pacto Ecológico Europeu, Frans Timmermans, declarou: «A atividade económica na União Europeia deve deixar de poluir o ar, a água e o ambiente em geral, até 2050. As propostas hoje apresentadas permitirão reduzir muito as emissões nocivas provenientes de instalações industriais e das maiores explorações pecuárias da Europa. Com a modernização do quadro europeu em matéria de emissões industriais, existe agora certeza quanto às futuras regras destinadas a orientar os investimentos a longo prazo, a aumentar a independência da Europa em termos de energia e de recursos, bem como a incentivar a inovação.»
O comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, afirmou: «Estas novas regras permitirão que as grandes instalações industriais e as explorações pecuárias intensivas desempenhem o seu papel na consecução do objetivo do Pacto Ecológico Europeu e da sua ambição de poluição zero. Os benefícios para a saúde humana ascendem a, pelo menos, 5,5 mil milhões de euros por ano, exclusivamente com base na ação ao nível das explorações pecuárias. As alterações criarão mais postos de trabalho, como já demonstrou anteriormente com êxito o setor da ecoinovação da UE. As medidas que combatem proativamente as crises climática, da biodiversidade e da poluição podem tornar a nossa economia mais eficiente e resiliente.»
Atualização de uma abordagem comprovada a longo prazo
Na sequência de uma ampla consulta junto da indústria e das partes interessadas, bem como de uma avaliação de impacto exaustiva, o quadro vigente será reforçado com novas medidas a fim de aumentar a sua eficácia global. As principais alterações incluem:
- Licenças mais eficazes para as instalações. Em vez de se conformar com os limites menos exigentes das melhores técnicas disponíveis, como o fazem atualmente cerca de 80 % das instalações, o licenciamento terá de avaliar a viabilidade de melhorar o desempenho. Neste processo, também se apertarão as regras relativas à concessão de derrogações, harmonizando as avaliações necessárias e assegurando a revisão periódica das derrogações concedidas.
- Uma maior ajuda para os pioneiros da inovação na UE. Graças a licenças mais flexíveis, em alternativa às baseadas nas melhores técnicas bem estabelecidas, os pioneiros poderão experimentar técnicas que vão surgindo. Um Centro de Inovação para a Transformação Industrial e as Emissões (INCITE) ajudará o setor a encontrar soluções de controlo da poluição. Por último, até 2030 ou 2034, os operadores terão de elaborar planos de transformação para os seus locais, a fim de cumprir a ambição de poluição zero para 2050 e os demais objetivos da UE em matéria de economia circular e de descarbonização.
- Apoio aos investimentos da indústria na economia circular. Novas e melhores técnicas disponíveis poderiam incluir níveis vinculativos de desempenho em matéria de utilização dos recursos. O sistema de gestão ambiental será melhorado para reduzir a utilização de produtos químicos tóxicos.
- Sinergias entre a despoluição e a descarbonização. A eficiência energética fará parte integrante das licenças e as sinergias tecnológicas e de investimento entre a descarbonização e a despoluição serão sistematicamente tidas em consideração aquando da determinação das melhores técnicas disponíveis.
As novas regras abrangerão igualmente mais instalações, nomeadamente:
- Explorações pecuárias intensivas de grande dimensão. Ao abrigo das novas regras, as maiores explorações de bovinos, suínos e aves de capoeira serão gradualmente abrangidas, isto é, cerca de 13 % das explorações agrícolas comerciais da Europa, responsáveis, no seu conjunto, por 60 % das emissões de amoníaco e 43 % das emissões de metano com origem na pecuária da UE. Estimam-se em mais de 5,5 mil milhões de euros por ano os benefícios para a saúde desta cobertura alargada. Uma vez que o funcionamento das explorações agrícolas é mais simples que o das instalações industriais, todas as explorações abrangidas beneficiarão de um regime de licenciamento mais leve. As obrigações decorrentes da presente proposta refletirão a dimensão das explorações, bem como a densidade pecuária através de requisitos adaptados. A política agrícola comum continua a ser uma fonte essencial de apoio à transição.
- Extração de minerais e metais industriais e produção de baterias em grande escala. Estas atividades expandir-se-ão significativamente na UE para permitir as transições ecológica e digital. Para o efeito, haverá que empregar as melhores técnicas disponíveis para assegurar tanto os mais eficientes processos de produção como o menor impacto possível no ambiente e na saúde humana. Os mecanismos de governação da diretiva — que associam estreitamente os peritos da indústria ao desenvolvimento de requisitos ambientais consensuais e adaptados — apoiarão o crescimento sustentável destas atividades na União.
Por último, as novas regras aumentarão a transparência e a participação pública no processo de licenciamento. Ademais, o Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes será transformado num Portal das Emissões Industriais da UE, em que os cidadãos poderão aceder aos dados sobre as licenças concedidas em qualquer parte da Europa e obter informações, de forma simples, sobre as atividades poluentes nas suas imediações.
Próximas etapas
A proposta da Comissão estipula que os Estados-Membros disporão de 18 meses para transpor esta diretiva para a legislação nacional, após a adoção definitiva da proposta pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Em seguida, as melhores técnicas disponíveis serão elaboradas e, uma vez adotadas pela Comissão, os operadores industriais e os agricultores terão, respetivamente, quatro e três anos para as cumprirem.
Contexto
As atividades industriais — como a produção de eletricidade e cimento, a gestão e incineração de resíduos e a criação intensiva de animais — são responsáveis pelas emissões de substâncias nocivas para o ar, a água e o solo. Estas emissões incluem óxidos de enxofre, óxidos de azoto, amónio, poeiras, mercúrio e outros metais pesados. A poluição por elas causada pode dar origem a problemas de saúde como asma, bronquite e cancro, gerando custos medidos em milhares de milhões de euros e centenas de milhares de mortes prematuras todos os anos. As emissões industriais também prejudicam os ecossistemas, as culturas e as áreas construídas.
Graças à Diretiva Emissões Industriais, nos últimos 15 anos, as emissões para a atmosfera de muitos poluentes provenientes das maiores instalações industriais e explorações pecuárias intensivas da Europa diminuíram entre 40 % e 75 %. Durante este período, as emissões de metais pesados para a água também diminuíram até 50 %.
Apesar dos êxitos alcançados na redução das emissões, as mais de 50 000 instalações industriais abrangidas continuam a ser responsáveis por cerca de 40 % das emissões de gases com efeito de estufa, mais de 50 % das emissões totais para a atmosfera de óxidos de enxofre, metais pesados e outras substâncias nocivas e cerca de 30 % das emissões de óxidos de azoto e partículas finas para a atmosfera, justificando a necessidade de novas medidas.
Para mais informações
Perguntas e respostas sobre as regras revistas da UE em matéria de emissões industriais
Proposta de Diretiva Emissões Industriais
Proposta de regulamento relativo ao Portal das Emissões Industriais
Propostas sobre a Comunicação intitulada «Tornar os produtos sustentáveis a norma»
Informação disponibilizada em: ec.europa.eu.
