Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia (30 de maio)

Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 30 de maio, em Bruxelas, no Conselho Agrifish presidido pelo Ministro dos Assuntos Rurais da Suécia, Peter Kullgren.

A reunião centrou-se no debate sobre a situação dos mercados agrícolas da UE, e dada a continuidade do conflito militar Rússia-Ucrânia, foi abordado o impacto dos preços elevados de energia e fatores de produção para os agricultores e setor agroalimentar. Durante o debate, os ministros reconheceram que o cenário de incerteza continua a afetar regiões e setores específicos, incluindo laticínios, pecuária, frutas e vinho.

Para além disso, o agravamento das condições de seca no sul da Europa impõe cada vez mais desafios aos agricultores. Neste contexto, Portugal apresentou o pedido formal – subscrito por Espanha, Itália e França – de financiamento adicional através da reserva agrícola no âmbito da gestão de crises. Os dados apresentados pela Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, mostraram não só a situação de seca severa e extrema em 40% de Portugal, tendo também realçado que o território europeu está com 21,6% em situação de aviso e 3,2% em situação de alerta. Daí a necessidade de “medidas que possam mitigar os prejuízos resultantes deste período de ocorrência destes fenómenos extremos acautelando a situação financeira das explorações agrícolas que se encontram sob uma pressão acrescida”.

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Depois da Comissão Europeia ter sido favorável ao apoio aos 5 Estados-Membros vizinhos da Ucrânia, o Comissário Europeu, Janusz Wojciechwski anunciou a utilização do remanescente da reserva agrícola (250 milhões euros) para apoiar os Estados-Membros afetados por diferentes tipos de crises, de forma a garantir a estabilidade do mercado interno. Este novo pacote de ajudas permitirá apoiar Portugal e Espanha, confrontados com uma seca histórica, mas também outros países afetados nomeadamente por condições meteorológicas extremas.

Os ministros debateram também a proposta de regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que visa reduzir significativamente o desperdício de embalagens e alimentos, tendo o Conselho identificado como fatores-chave a salvaguarda dos requisitos de segurança alimentar e o funcionamento do mercado único das embalagens. A troca de impressões incidiu também na reutilização, recarga e reciclagem como medidas eficazes para reduzir o desperdício de embalagens e aumentar a sua circularidade.

A agenda do Conselho integrou ainda outros assuntos, tais como acordo de livre comércio UE-Austrália, próxima conferência entre os ministros da agricultura da UE e os da União Africana e comercialização de produtos congelados.