França: criada dedução fiscal para que agricultores mantenham o efectivo bovino

O Ministério da Economia francês anunciou uma medida fiscal para a pecuária para o imposto de renda pessoal 2024. Trata-se de uma dedução fiscal de 150 euros por vaca, até 15.000 euros por exploração, ou seja, até às primeiras 100 vacas, de forma a reduzir a tributação dos agricultores em consequência do aumento do valor dos seus bens.

Esta isenção fiscal foi solicitada pela organização agrícola maioritária em França, FNSEA. Com a inflação, aumentou o valor contábil das vacas, que são um ativo da exploração. Consequentemente, aumenta o valor dos impostos que os pecuaristas têm de pagar.

Sem benefícios fiscais, os agricultores poderiam ser tentados a vender algumas vacas para pagar menos impostos, arriscando-se assim a perder capacidade de produção. Portanto, esta medida é considerada um meio de combater redução do número de bovinos e diminuição da produção francesa de carne bovina e leite.

Esta medida abrange bovinos de carne e de leite e está incluída num pacote mais vasto, anunciado na passada sexta feira pelos ministros franceses da Economia e da Agricultura. Outras medidas do plano são:

• 3 milhões de euros para uma campanha de comunicação e uma plataforma que permite comparar as regulamentações francesas com as regulamentações de países terceiros;
• Controlar a correta aplicação das obrigações contratuais relativas aos preços contratuais;
• Fazer cumprir a obrigação da restauração coletiva de utilizar, a partir de 1 de janeiro de 2024, pelo menos 60% de produtos cárneos provenientes de agricultura sustentável ou com selo oficial de qualidade e origem (100% para a restauração coletiva segundo o Estado): biológico, geográfico indicação, rótulos vermelhos, etc.;
• Constituição de uma garantia pública sobre 50 milhões de euros em empréstimos pendentes para apoiar matadouros de interesse estratégico para um setor e/ou área de produção.
• 30 milhões de euros por ano para inovações no âmbito do planeamento ecológico.
• 400 milhões de euros nos próximos anos em empréstimos garantidos para financiar projetos de instalação ou investimentos inovadores no setor pecuário.

Fonte: Agrodigital